Aviso Legal
  1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

O presente aviso legal define as condições gerais que regem o acesso e o uso da página Web http://www.moltex.es (doravante, a “página Web” ou o “portal”) de que é titular a VALOR BRANDS EUROPE, S.L. (doravante a “entidade”), com código de identificação fiscal (CIF) Nº B-28371540, com sede na C/ Torviscal 12, Polígono Industrial, 45007 de Toledo, endereço eletrónico: info@moltex.com e número de telefone 925 23 23 00.

E, por outro lado, o UTILIZADOR, em conformidade com a definição no número dois das presentes Condições Gerais.

Para a utilização do presente portal é necessária a aceitação expressa do UTILIZADOR de todas e cada uma das presentes condições gerais, assim como daquelas condições particulares que definem a utilização e/ou contratação de determinados serviços.

Em caso de não aceitação das presentes Condições Gerais, o utilizador deve abster-se de aceder e/ou utilizar os serviços oferecidos pela entidade, abandonando o portal.

 

  1. DEFINIÇÕES

Utilizador: pessoa singular, maior de 18 anos, ou coletiva, que visita o portal e utiliza os seus serviços, aceitando as condições gerais estabelecidas pela entidade, através do seu URL www.moltex.es e que figura como uma das partes contratantes dos serviços do portal.

Contrato: contém todas as cláusulas contidas neste documento, assim como qualquer informação adicional em particular sobre os serviços que conste na sua forma atualizada no URL www.moltes.es ou noutros URL que sejam propriedade da entidade.
Dados pessoais: qualquer informação relativa a pessoas singulares identificadas ou identificáveis.

Cookies: cadeia de texto que se instala no disco rígido do computador do utilizador e que, de cada vez que o utilizador entra no portal, envia informação utilizada para identificar o utilizador.

 

  1. OBJETO E DEFINIÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS

A VALOR BRANDS EUROPE, S.L. é uma entidade comercial cuja atividade principal consiste na promoção de produtos e serviços destinados a crianças. Os produtos e serviços oferecidos pela entidade dirigem-se ao público geral maior de 18 anos.

Através do portal www.moltex.es, a entidade possibilita aos seus utilizadores o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos colocados à disposição através deste meio.

Desta forma, o PORTAL constitui um instrumento de apresentação e divulgação dos serviços e produtos da entidade, além de dar acesso direto a alguns dos seus serviços prestados on-line.

A Entidade coloca à disposição do Utilizador e/ou Cliente os seguintes serviços através do PORTAL:

– Registo de utilizadores e pedido de subscrição da newsletter

– Serviços dirigidos à comunidade de utilizadores

As características de cada um destes serviços/produtos são determinadas na página Web.

A entidade reserva-se o direito de proceder à modificação das circunstâncias e condições do serviço, sem pré-aviso do utilizador e sempre que estas não afetem a natureza e a relação jurídica mantida nem as presentes condições gerais.

 

  1. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE DETERMINADAS SECÇÕES

O portal apresenta serviços abertos a todo o público que o visita, assim como outros de acesso limitado aos utilizadores registados mediante o preenchimento do formulário de Registo de Utilizador.

4.1. Serviços de livre acesso para todos os utilizadores:

O portal apresenta serviços de livre acesso para todos os utilizadores que o visitam. Os utilizadores acima mencionados só estão autorizados a utilizar o PORTAL mediante aceitação prévia e cumprimento das condições aqui descritas e, caso contrário, devem abandonar a página Web www.moltex.es.

O uso destes serviços de informação é gratuito.

4.2. Serviços de acesso limitado:

O portal apresenta serviços de acesso limitado aos utilizadores que tenham previamente preenchido os campos considerados obrigatórios do formulário de Registo de Utilizador constante do portal.

Os serviços oferecidos por www.moltex.es para utilizadores registados são:

A subscrição das diferentes newsletters.

Estes serviços incluem espaços concretos no portal, aos quais é possível aceder após concluir o processo de identificação previsto nos números correspondentes.

A identificação só poderá ser concluída naquelas casos em que tenha sido efetuado um registo. As condições de acesso a este espaço são determinadas no número seguinte.

A utilização destes serviços é gratuita, salvo indicação em contrário na secção onde é descrito o serviço.

 

  1. CONDIÇÕES DA ÁREA DE UTILIZADORES REGISTADOS

5.1. Formulário de Registo de Utilizador

– Dados de identificação: para poder registar-se deve fornecer todos os dados pedidos no formulário de registo que aparecem marcados com um asterisco a vermelho (*). Se não for preenchido algum dos campos exigidos, não será possível continuar com o processo de registo.

O endereço de correio eletrónico que nos fornecer corresponderá ao seu nome de utilizador que o identifica no seu acesso ao sistema; deve ainda fornecer uma palavra-passe à sua escolha para poder validar o registo. Para verificar a sua introdução correta, deve introduzi-la novamente no campo seguinte. É recomendável que a palavra-passe seja composta por um número mínimo de cinco caracteres. Todos os campos do presente formulário podem ser geridos no painel de controlo do utilizador.

– Dados relativos às crianças: se tem filhos, poderá indicar-nos o seu nome e data de nascimento ou data prevista do parto, com a finalidade de lhe enviarmos informações sobre produtos e serviços adaptados aos seus interesses e necessidades. Em alternativa, pode clicar no botão “Apagar” e indicar-nos se está a tentar ter filhos ou se não tem filhos.

– Subscrição do serviço de newsletter: a subscrição deste serviço é completamente gratuita. Se, mais tarde, desejar alterar a sua subscrição poderá fazer as alterações necessárias acedendo à zona “Alterar os meus dados” no painel de controlo do utilizador.

– O utilizador consente que os seus dados pessoais recolhidos sejam transferidos para empresas do setor da puericultura, alimentação infantil, higiene e saúde infantis, brinquedos, comércio, construção, automóvel, turismo e hotelaria, seguros privados, instituições bancárias e financeiras, energético, serviços de telecomunicações ou qualquer outro que possa ser do interesse de mulheres grávidas ou de pais de crianças até aos cinco anos, do seu país de origem, para que possam receber informação sobre as áreas de interesse marcadas.

5.2. Alteração dos dados do registo de utilizador

Colocamos à sua disposição a possibilidade de alterar todos os dados que nos forneceu aquando do registo, de modo a poder atualizá-los e subscrever ou anular a subscrição das nossas newsletters.

5.3. Cancelar registo de utilizador

Nós facilitamos-lhe o cancelamento do seu registo na própria página Web, na secção “A Minha Conta”, de modo a poder cancelar todos os seus dados. Deixará de ser possível voltar a aceder ao seu painel de controlo sem um novo registo.

Informamo-lo de que, nos termos do disposto na Lei Orgânica de Proteção de Dados e no n.º 8 deste Aviso legal, aquando do cancelamento do seu registo serão cancelados os seus dados identificativos, assim como os seus vídeos pessoais, fotografias e anúncios. Contudo, a VALOR BRANDS EUROPE, S.L. reserva-se o direito de explorar os conteúdos carregados pelo utilizador na página Web www.moltex.es sempre que estes não incluam os dados pessoais eliminados.

5.4. Serviços oferecidos a utilizadores registados

  1. a) Publicação de conteúdos na página Web moltex.es pelos utilizadores: cada utilizador é responsável pela autenticidade dos conteúdos que publica na página, respeitando sempre os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual de terceiros. Os utilizadores garantem igualmente a veracidade e autenticidade dos dados de identificação fornecidos à VALOR BRANDS EUROPE, S.L.

Além disso, a linguagem utilizada nos anúncios deve adequar-se ao contexto, não podendo ser utilizada linguagem grosseira nem expressões ofensivas para terceiros. A página Web não pode validar todos os anúncios e não assume responsabilidade pelos mesmos; contudo, se detetar um anúncio que não cumpra as presentes condições gerais ou particulares, a página Web reserva-se a possibilidade de eliminar o anúncio de acordo com a interpretação exclusiva de todopapas.com.

  1. b) Subscrição das várias newsletters: a VALOR BRANDS EUROPE, S.L. enviará apenas newsletters relativas àquelas notícias que tenham sido subscritas pelo utilizador.

A VALOR BRANDS EUROPE, S.L. esforça-se por que a informação fornecida na página Web seja exata e precisa, procedendo para tal à sua atualização com a maior brevidade possível, de modo a evitar erros e, no caso de estes serem detetados, a corrigi-los imediatamente. Contudo, a página Web não pode garantir a inexistência de erros nem que o conteúdo da informação esteja permanentemente atualizado.

 

  1. RESPONSABILIDADES

6.1. Da página Web:

A página Web não se responsabiliza por:

  • A qualidade do serviço, a velocidade de acesso, o correto funcionamento e a disponibilidade e continuidade do funcionamento da página Web.
  • Os danos que a utilização da página Web possam provocar no equipamento do utilizador.
  • O incumprimento pelos utilizadores da lei, da moral e dos bons costumes geralmente aceites ou da ordem pública em consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, receção, obtenção ou acesso aos conteúdos.
  • Os problemas e defeitos de qualquer tipo de conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados ou disponibilizados pelos utilizadores.
  • O tratamento não consentido, por parte de terceiros, dos dados pessoais publicados na página Web.

6.2. Do utilizador/cliente:

O utilizador/cliente responsabiliza-se por:

  • A informação fornecida nos formulários de correio eletrónico ou consultas realizadas.
  • A realização de qualquer ato ilícito, que viole direitos, seja nocivo e/ou prejudicial.
  • A introdução, armazenamento ou difusão na ou a partir da página Web de qualquer informação ou material difamatório, ofensivo, obsceno, ameaçador, xenófobo, incitador de violência ou de discriminação em razão da raça, sexo, ideologia, religião ou que, de algum modo, atente contra a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a intimidade ou a imagem de terceiros, ou, de modo geral, contra as leis vigentes.
  • A introdução, armazenamento ou difusão através da página Web de programas informáticos, dados, vírus, códigos, equipamento de hardware ou de telecomunicações ou de qualquer outro instrumento ou dispositivo eletrónico ou físico suscetível de provocar danos na página Web, em qualquer um dos serviços, ou em qualquer um dos equipamentos, sistemas ou redes da página Web ou, em geral, de qualquer terceiro, ou que, de qualquer outro modo, possa provocar qualquer tipo de alteração ou impedir o funcionamento normal dos mesmos.
  • A introdução, armazenamento ou difusão, através da página Web, de qualquer conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual ou industrial, ou segredos empresariais de terceiros e, em geral, qualquer conteúdo relativamente ao qual não dispõe do direito de disponibilizá-lo a terceiros, nos temos da lei.

 

  1. LIGAÇÕES OU LINKS

Na página incluem-se ligações a páginas Web de terceiros. A entidade não assume qualquer responsabilidade pelas ligações, os conteúdos ou as medidas que se adotem relativas à privacidade ou ao tratamento de dados pessoais nas páginas hiperligadas. Recomenda-se a leitura atenta das condições de uso e da política de privacidade dessas páginas.

Se estiver interessado em ativar uma ligação à página www.moltex.es deve comunicá-lo à VALOR BRANDS EUROPE a fim de obter um consentimento expresso para criar a ligação. A entidade reserva-se o direito de oposição à ativação de ligações à sua página Web.

 

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A totalidade desta página Web (texto, imagens, marcas, gráficos, logótipos, botões, ficheiros de software, combinações de cores, assim como a estrutura, seleção, organização e apresentação de conteúdos) está protegida pelas leis de propriedade intelectual ou industrial, sendo proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, salvo para uso pessoal e privado.

Está absolutamente interdito o uso da página Web ou de algum dos seus elementos para fins comerciais ou ilícitos.

Os conteúdos desta página Web podem ser descarregados no terminal do utilizador, sempre que tal se destine ao seu uso privado e não tenha fins comerciais, mas não podem ser objeto de exploração, reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública, cessão ou transformação, salvo mediante autorização específica e expressa.

A página Web não garante a precisão dos conteúdos, a ausência de erros nem que a sua livre utilização pelo utilizador não infrinja direitos de terceiros. A boa e a má utilização desta página Web e seus conteúdos são da responsabilidade do utilizador.

A VALOR BRANDS EUROPE, S.L. reserva-se o direito de exploração dos conteúdos carregados pelos utilizadores na página Web www.moltex.es, mesmo após o cancelamento do registo de utilizador do portal por parte dos mesmos. Contudo, a VALOR BRANDS EUROPE, S.L. garante que não serão utilizados dados pessoais dos utilizadores na exploração de tais conteúdos.

Se qualquer utilizador ou terceiro considerar que os conteúdos existentes na página www.moltex.es tenham sido, de algum modo, introduzidos na mesma em violação de direitos de autor ou de outros direitos de propriedade intelectual, pedimos-lhe que se comunique tal ocorrência à VALOR BRANDS EUROPE, S.L., enviando a notificação para o endereço de correio eletrónico info@moltex.es, incluindo pelo menos os seguintes dados:

  1. a) Nome, morada, número de telefone e endereço de e-mail do reclamante.
  2. b) Dados do titular dos direitos de autor ou de outros direitos de proteção de propriedade intelectual que possam ter sido infringidos.
  3. c) Indicação dos conteúdos infringidos e sua localização na página moltex.es.
  4. d) Declaração de que a introdução de conteúdos tenha sido feita sem a autorização expressa do titular dos direitos de autor ou de outros direitos de propriedade intelectual. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, a VALOR BRANDS EUROPE, S.L. reserva-se o direito de defesa contra reclamações baseadas na lei em vigor em matéria de publicidade e de direitos de autor ou de outros direitos de propriedade intelectual.

 

  1. PROTEÇÃO DE DADOS

Em conformidade com a Lei Orgânica 15/1999 de Proteção de Dados em vigor, a VALOR BRANDS EUROPE, S.L. informa que os dados pessoais dos utilizadores da página Web serão incorporados e tratados num ficheiro da propriedade da VALOR BRANDS EUROPE, S.L. e que serão geridos com o fim exclusivo descrito em cada formulário ou meio de resposta. Ao clicar no botão “ENVIAR”, o utilizador concorda com o tratamento dos seus dados por parte da VALOR BRANDS EUROPE, S.L.

A VALOR BRANDS EUROPE, S.L. compromete-se a que os dados pessoais requeridos sejam aqueles estritamente necessários para a prestação do serviço solicitado. O utilizador será informado sobre a eventual obrigatoriedade de fornecimento de determinados dados para levar a cabo a prestação.

Igualmente, a VALOR BRANDS EUROPE, S.L., enquanto responsável pelo ficheiro, compromete-se a manter o sigilo e a confidencialidade dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos, adotando para o efeito todas as medidas de segurança necessárias para evitar a sua dispersão, modificação sem consentimento  ou acesso não autorizado, nos termos do Regulamento relativo ao Desenvolvimento da LOPD [Lei Orgânica Espanhola de Proteção de Dados], aprovado pelo Decreto Real 1720/2007, de 21 de dezembro.

Além disso, informa-se o utilizador de que pode, em qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição reconhecidos na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro de 1999, relativa à Proteção de Dados Pessoais, fazendo a respetiva notificação junto da VALOR BRANDS EUROPE, S.L.,C/ RIO TORVISCAL 1245007 TOLEDO.

Por outro lado, nos termos do disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da sociedade de informação e de comércio eletrónico, a VALOR BRANDS EUROPE S.L. compromete-se a não enviar publicidade por correio eletrónico sem que tenha sido obtida uma autorização prévia expressa do destinatário. O utilizador poderá opor-se ao envio de publicidade assinalando a casa correspondente.

 

  1. POLÍTICA DE COOKIES

Política de cookies de VALOR BRANDS EUROPE, S.L

 

  1. JURISDIÇÃO

As presentes condições foram redigidas em espanhol e estão sujeitas à lei espanhola vigente. Para qualquer controvérsia derivada da utilização dos serviços oferecidos ou de produtos oferecidos na página Web, as partes, através da aceitação das presentes Condições, sujeitam-se aos tribunais competentes de Madrid.